Termos e Privacidade

1. Aceitação

Usar o PetPin.app - navegar pelo mapa, entrar na sua conta ou publicar um anúncio - significa aceitar estes termos. Se você não concorda com eles, não utilize o serviço.

2. Sobre o serviço

O PetPin.app é mantido por voluntários e não é um projeto comercial. Não há recursos pagos, publicidade nem cobrança de taxas.

As doações são totalmente voluntárias, não dão nenhum direito adicional e nunca são exigidas para publicar ou manter um anúncio.

3. Dados que coletamos

Coletamos apenas o necessário para o serviço funcionar:

• Seu endereço de e-mail, identificador da conta PetPin e, se você entrar por link de e-mail, o identificador de usuário do Firebase. Não armazenamos senha.
• O que você escolhe publicar: fotos, descrição, dados do animal, telefone de contato e o local marcado no mapa.
• Registros de acesso (endereço IP, data e hora), guardados por seis meses conforme o artigo 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014).

4. Seu anúncio é público

Um anúncio publicado - fotos, descrição, telefone e local no mapa - fica visível para qualquer pessoa na internet e pode ser copiado ou indexado por buscadores. Publique apenas um telefone que você aceite tornar público e nunca publique dados pessoais de terceiros.

5. Cookies

Usamos somente cookies estritamente necessários: um para manter sua sessão ativa e outro para lembrar o idioma escolhido. Não usamos cookies de publicidade, de análise nem de rastreamento de terceiros. Se você bloqueá-los, não será possível entrar na conta.

6. Prazo de guarda e exclusão

Os anúncios ficam armazenados por 180 dias a partir da publicação e são excluídos automaticamente depois desse prazo.

Você pode excluir um anúncio a qualquer momento no painel dos seus anúncios. Na exclusão, o anúncio e suas fotos são removidos dos nossos servidores e deixam de ser exibidos.

Os registros de acesso são mantidos por seis meses porque a lei exige e depois são descartados.

7. Não compartilhamos seus dados

Não vendemos, alugamos nem transferimos seus dados pessoais a terceiros, e não os usamos para marketing.

Seu navegador busca os blocos do mapa diretamente no OpenFreeMap. O login é feito pelo Google ou Firebase Authentication, conforme o método escolhido. Também podemos divulgar dados quando houver ordem judicial ou obrigação legal.

8. Seus direitos (LGPD)

Pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), você pode solicitar gratuitamente:

• confirmação de que tratamos seus dados e acesso a eles;
• correção de dados incompletos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• portabilidade dos dados e informação sobre com quem são compartilhados;
• revogação do consentimento e exclusão dos dados tratados com base nele.

9. Responsabilidade pelo conteúdo

Você é responsável pelo que publica e confirma que a informação é verdadeira e que pode divulgá-la. Podemos remover anúncios falsos, abusivos, sem relação com animais, ou que exponham dados de outra pessoa.

O PetPin.app apenas publica anúncios: não podemos garantir o reencontro e não participamos das comunicações ou dos acordos entre usuários.

10. Alterações e contato

Podemos atualizar estes termos de tempos em tempos. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, e continuar usando o serviço significa aceitá-la.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta política, escreva para info@petpin.app. Você também pode registrar reclamação na ANPD, a autoridade nacional de proteção de dados.